Nunes aposta em lei para conectar periferia à internet 6s6f4u
Maryana Siqueira de Lima, de 8 anos, ganhou um "presentão" no mês ado. Depois de meses aguardando a Prefeitura de São Paulo cumprir a promessa de entregar tablets aos estudantes da rede pública para assegurar o ensino remoto em tempos de pandemia, o equipamento finalmente chegou às mãos da aluna do 3.º ano do ensino fundamental. Mas logo a euforia deu lugar à frustração. O chip que permitiria o à internet não funciona onde a menina mora, no Capão Redondo, na periferia da zona sul. 416x3n
Já conhecida, a exclusão digital foi exposta como nunca com a chegada da covid-19, obrigando a Prefeitura a correr com o desenvolvimento e a aprovação de uma política de conectividade que reduza as desigualdades sociais também na esfera virtual. No cargo há menos de um mês, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) diz ser uma de suas prioridades aprovar uma nova legislação para a instalação de antenas de celular e internet que ajude a ampliar a cobertura.
Semana ada, o Executivo encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal que modifica as exigências atuais e pode ser votado já na quarta-feira. A proposta estabelece uma espécie de "compensação social" para as empresas interessadas em licenciar novas estações de rádio-base ou mesmo regularizar equipamentos considerados ilegais pela Prefeitura.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) conduzida pela Casa em 2019 apontou ao menos R$ 43 milhões em multas aplicadas às operadoras sem que fossem pagas. Na maioria dos casos, o valor se refere a antenas instaladas sem licença e em locais não prioritários.
O 'mapa digital' da cidade é claro: moradores dos bairros mais distantes do centro são os que têm mais dificuldades para conseguir sinal de qualidade. Em alguns locais, ele nem sequer existe, deixando parte da população sem o a serviços públicos agora ofertados de maneira online. Há casos de falta de o não só em escolas, mas em postos de saúde.
O fornecimento de internet já virou serviço essencial, como oferta de água, luz e esgoto, conforme afirma o diretor da escola onde Maryana estuda. "Os alunos mais pobres não têm wi-fi em casa. Para eles, se o chip não funciona, o tablet não serve. A cobertura precisa ser ampliada para que esses estudantes tenham o ao nosso conteúdo", diz Fábio Botta, da Emef João Pedro de Carvalho.
Contrapartida
Se aprovada como está, a proposta permitirá que o Município determine uma área prioritária para receber novas antenas. Neste caso, se as operadoras quiserem atuar fora desse perímetro, serão obrigadas a 'compensar' a cidade com instalações em locais indicados.
Nunes diz que essa é uma forma de estimular a universalização de cobertura e, como consequência, uma maior efetividade dos programas e investimentos feitos pela gestão. Só na compra e configuração dos tablets, foram gastos R$ 600 milhões.
"Não temos legislação que contemple a tecnologia atual. As antenas são bem menores agora e podem ser pulverizadas. Além da questão do 5G, percebemos com a entrega dos tablets que, mesmo com o chip, muitos ficam sem o. E é por isso que propomos esse contraponto na lei: se uma empresa quiser colocar uma antena na Vila Mariana, por exemplo, terá de instalar outra em Perus."
Segundo o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), o texto deve receber alterações durante o processo de votação para que a nova lei determine ainda que as licenças sejam dadas da periferia para o centro. Exigências que, segundo a associação do setor, são "usurpação de competência".
O presidente da TelCom, Luiz Henrique Barbosa, ressalta que a atual lei foi considerada inconstitucional justamente por avançar em temas que não são de sua competência.
"Legislar sobre telecomunicações é uma competência da União. Por mais louvável que seja a iniciativa de apontar áreas prioritárias essa não é uma função da Prefeitura. Esse caminho deveria ser trilhado de forma institucional, não por meio de lei. Está se criando um monstrinho", disse Barbosa, que já fala em judicialização.
Para a mãe de Maryana, a auxiliar técnica Aline Aparecida Siqueira, o debate político deveria ser só um: conectar os que estão fora da rede. "A sorte é que moramos ao lado da minha mãe e dá para pegar o sinal de internet que ela tem em casa."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
